A história do Brasil mostra que nenhum direito foi dado de graça. Todos foram conquistados através da luta, resistência e organização dos movimentos sociais.
🏛️ 1. Período Imperial (1822–1889)
Lei Eusébio de Queirós (1850)
Proibiu o tráfico de pessoas escravizadas.
Reformista
Lei do Ventre Livre (1871)
Filhos de mulheres escravizadas passaram a nascer livres.
Reformista
Lei dos Sexagenários (1885)
Liberdade para escravizados com mais de 60 anos.
Reformista
Lei Áurea (1888)
Aboliu a escravidão no Brasil.
❗ Não garantiu terra, emprego ou apoio aos libertos.
Híbrida
🏭 2. Era Vargas (1930–1945)
CLT – Consolidação das Leis do Trabalho (1943)
Jornada de 8 horas
Férias remuneradas
Descanso semanal
Justiça do Trabalho
Reformista
Salário Mínimo (1940)
Garantia de renda mínima ao trabalhador.
🗳️ 3. Constituição de 1946
Retorno das liberdades democráticas:
Liberdade de imprensa
Eleições diretas
Direito de organização
✊ 4. Redemocratização (1970–1988)
Lei da Anistia (1979)
Libertação de presos políticos e retorno de exilados.
Diretas Já (1984)
Movimento por eleições diretas para presidente.
Híbrida
📖 Constituição de 1988
Direitos Fundamentais
Racismo virou crime
Proibição da tortura
Liberdade de expressão
Direitos Sociais
13º salário
FGTS
Seguro-desemprego
Licença-maternidade
Direitos Históricos
Terras quilombolas
Terras indígenas
⚖️ 5. Pós-Constituição
Lei Maria da Penha (2006)
Combate à violência contra a mulher.
Lei do Feminicídio (2015)
Crime mais grave quando envolve violência de gênero.
Casamento Igualitário (2013)
Legalização da união entre pessoas do mesmo sexo.
Lei de Cotas (2012)
Reserva de vagas em universidades públicas.
Lei de Crimes Ambientais (1998)
Punição para crimes contra o meio ambiente.
Lei Brasileira de Inclusão (2015)
Direitos das pessoas com deficiência.
📊 6. Tipos de Conquista
Revolucionária: rompe com o sistema (ex: quilombos)